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Shipeni Thovela
Encerrou no domingo, em Chimoio, a 11ª Conferência Nacional de Quadros da FRELIMO. Foi convocada pelo Comité Central em Abril de 2025, precedida de um movimento de auscultação que arrancou a 15 de Janeiro nas células e subiu, ao longo de três meses e meio, por círculos, localidades, zonas, distritos e províncias. As recomendações seguem esta quarta-feira, dia 26.08, para o Comité Central, e daí para a proposta de teses ao 13º Congresso, marcado para o próximo ano. O último encontro desta natureza tinha sido em Outubro de 2016.
Há, desta vez, um cálculo estratégico identificável por detrás do encontro: o Presidente Daniel Chapo escolheu ser específico em vez de ser genérico. A ocasião permitia-lhe um discurso de linhas gerais, como é frequente nestes eventos e como ninguém estranharia. Preferiu comprometer-se com medidas concretas, com números e com instituições identificadas pelo nome. Ora, compromissos específicos podem ser verificados mais tarde. Promessas genéricas não. Ao optar pelos primeiros, o Presidente aceitou ficar sujeito a essa verificação.
A opção compreende-se à luz do momento que o país atravessa. Depois de anos de dificuldades sucessivas, o que hoje falta ao ambiente nacional não são propostas, é a confiança de que aquilo que se anuncia se cumpre. Um governante tem então duas vias: Pode ficar-se pelo discurso de intenções, sempre bem recebido e facilmente repetível. Ou pode enunciar compromissos mensuráveis, que o cidadão consegue acompanhar. Chimoio seguiu a segunda via, e a fase que se segue, a da execução, é invariavelmente a mais dura.
O terreno onde isto melhor se testa é o dos recursos naturais, porque foi aí que o discurso foi mais longe. O Presidente invocou a revisão profunda da legislação mineira e petrolífera, a Lei do Conteúdo Local, a criação da Empresa Nacional de Minas e do Banco de Desenvolvimento de Moçambique. E destacou a participação gratuita e não diluível do Estado de pelo menos quinze por cento em todos os empreendimentos mineiros e petrolíferos, com o argumento de que não faz sentido que a participação do Estado nos recursos do solo, do subsolo e da zona económica exclusiva, que lhe pertencem desde 25 de Junho de 1975, fique condicionada à realização de capital.
O argumento jurídico procede. Mas quem trabalha nestes dossiers sabe que o parágrafo seguinte é o que decide, e o próprio Presidente admitiu que este é apenas o começo. Uma participação gratuita de quinze por cento é um instrumento de captura de renda, não uma política industrial. O que determina se ela se converte em receita para o tesouro é aquilo que raramente cabe num discurso: a governação da entidade que detém a participação, a qualidade dos acordos de accionistas, o tratamento fiscal dos custos deduzíveis, a capacidade técnica do Estado para auditar operadores que dispõem de meios muito superiores aos seus. É aqui que a opção pela especificidade se joga. Construída essa capacidade dentro do ciclo, os quinze por cento traduzem-se em receita real. Não a construindo, o número fica nos contratos e nunca chega às contas públicas.
A segunda perna do cálculo é partidária, e explica por que razão a Conferência se realizou agora e não a meio do mandato. Um partido com mais de seis milhões de membros e presença em todos os distritos do país é, entre outras coisas, um repositório de competência técnica acumulada na administração pública, na economia e nas relações internacionais. Convocar esse capital no arranque do ciclo, e não quando as dificuldades já apertam, é tratar a coesão como pré-requisito de execução e não como troféu. A lógica procede, mas tem um reverso. Um partido muito coeso decide depressa e também produz conformidade, e a fronteira entre as duas coisas raramente se vê de dentro. A experiência moçambicana das últimas décadas mostra as duas faces: ciclos de reforço organizacional que dotaram a FRELIMO de uma capacidade de mobilização invejável e, nesses mesmos ciclos, decisões tomadas em círculos estreitos cujos custos o país ainda hoje suporta.
A mensagem que a Conferência dirigiu ao país no encerramento vai, neste ponto, mais longe do que o discurso de abertura. Afirma que não há na FRELIMO lugar para corruptos, para traficantes ou para quem use o poder conferido pelo partido em proveito próprio. E enuncia um princípio de consequências práticas consideráveis: que cada um responda pelos crimes que cometa, sem que esses actos sejam relacionados com o partido. A formulação abandona a lógica da defesa corporativa, historicamente o reflexo de qualquer organização política sob acusação, e devolve a responsabilidade ao lugar onde o direito a coloca, que é a pessoa. O documento acrescenta o reverso, alertando contra denúncias infundadas destinadas a denegrir cidadãos honestos, precaução que se justifica. Como isto se traduzirá na prática, veremos. Mas está dito em termos claros o bastante para que o cumprimento ou incumprimento não passe despercebido.
Sendo este o cálculo, avaliá-lo pelo entusiasmo do momento seria pouco. Há cinco indicadores ao alcance de qualquer leitor. Primeiro: se as recomendações aprovadas chegarem ao público em texto integral, e não apenas em síntese. Segundo: se a participação estatal de quinze por cento gerar receita identificável nas contas do Estado dentro deste ciclo, e não apenas figurar nos contratos. Terceiro: se a Inspecção Geral do Estado produzir relatórios com consequências disciplinares visíveis. Quarto: se o Programa Quinquenal do Governo e os sucessivos Planos Económicos e Sociais passarem a incorporar metas que permitam medir o desempenho institucional em vez de o descrever. Quinto, e talvez o mais visível ao cidadão comum: se a responsabilização por actos ilícitos passar a ser efectivamente individual. São cinco testes verificáveis dentro de doze a dezoito meses, e nenhum deles depende de simpatia política para ser aplicado.
Há que guardar a devida proporção. Os últimos dois ciclos governativos foram marcados por adversidades que não são imputáveis à governação: a pandemia, os ciclones sucessivos e o terrorismo em Cabo Delgado. A estas somou-se a violência pós-eleitoral, cujos efeitos sobre o emprego, sobre a confiança dos agentes económicos e sobre a atractividade do país para o investimento se farão sentir para além deste ciclo. O discurso de abertura foi claro ao colocar a paz, a estabilidade e a coesão social como condições prévias de qualquer projecto sério de desenvolvimento. O enquadramento é correcto: sem previsibilidade política, nenhuma das reformas anunciadas produzirá o efeito pretendido.
O Presidente Chapo deu o passo mais difícil de recuar, que foi comprometer-se em termos precisos o bastante para poderem ser cobrados. O que falta é a execução, e essa continua a ser obrigação de quem governa. Cada moçambicano fará o seu juízo sobre a FRELIMO enquanto força política, e esse juízo há-de assentar em resultados. Verificar se eles chegam é tarefa de quem lê, escreve e vota.
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