O Governo exonerou Domingos da Conceição Bié do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Moçambicana de Dragagens (EMODRAGA, E.P.) e Cláudio Borges da chefia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS). As mexidas na liderança destas instituições foram decididas esta terça-feira, durante a 21.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Para substituir Cláudio Borges na gestão do FNDS, o executivo nomeou, Dino Foi, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração.
Ainda na reunião desta terça-feira, o Governo aprovou a proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Confisco Civil de bens associados a actividades ilícitas, instrumento que segue agora para debate na Assembleia da República. Ficou também decidida a criação do Regulamento das Regras de Acesso ao Exercício da Actividade Ferroviária e a reestruturação da classificação dos aeroportos nacionais.
Na mesma sessão, foram igualmente aprovados novos decretos para redefinir o exercício do ensino privado no país e autorizada a negociação da quinta adenda ao contrato de concessão do Porto de Maputo, com vista a expandir a capacidade do Terminal Multipropósito IX.
A nível estratégico, o Conselho de Ministros deu luz verde ao Programa Integrado de Investimentos (PII) 2026-2030 e apreciou relatos sobre a situação dos cidadãos repatriados devido aos focos de xenofobia na África do Sul, além do ponto de situação do projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.
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