Nacional

Daniel Chapo dá 12 meses a comissão interministerial para integrar pessoal e bens dos extintos serviços de representação do Estado 

O Presidente da República, Daniel Chapo, determinou, através de Decreto Presidencial, a criação da Comissão Interministerial encarregue de proceder à reafectação dos recursos humanos, materiais e patrimoniais dos extintos Conselhos dos Serviços Provinciais de Representação do Estado.  

Os recursos das estruturas desmanteladas serão reencaminhados para diversos sectores, órgãos de governação descentralizada provincial e demais instituições públicas. 

Presidida pelo Ministro da Administração Estatal e Função Pública, e integrando os titulares das pastas das finanças, justiça, obras públicas, saúde, educação e recursos minerais, a comissão visa assegurar uma transição organizada e transparente na administração pública. A equipa de trabalho terá um mandato inicial de 12 meses, renovável por mais seis, para concluir a racionalização do património estatal e garantir a continuidade dos serviços públicos no âmbito da descentralização. 


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