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A Secretária de Estado das Artes e Cultura, Matilde Muocha, lançou, esta quinta-feira (16), em Maputo, o Estatuto do Artista, com o objectivo de garantir o reconhecimento profissional e a protecção social dos artistas, face à ausência de enquadramento legal do sector cultural.
A governante afirmou que o estatuto responde a uma realidade em que muitos artistas trabalham sem contrato, sem segurança social e sem protecção.
“Em muitos casos, ser artista em Moçambique significa viver da arte sem enquadramento legal para a sua actividade. Esta realidade não pode, nem deve, ser aceite por todos nós: Governo, artistas, sector privado e sociedade civil”, disse.
A proposta prevê a criação de uma carteira profissional do artista, a obrigatoriedade de inscrição na segurança social e modalidades específicas de contratação para o sector.
O documento inclui, ainda, a criação de um fundo de apoio social e incentivos fiscais, como a isenção de IVA e de direitos aduaneiros na importação de equipamentos culturais.
“A cultura não é luxo. A cultura é estrutura”, referiu a governante, explicando que o processo segue, agora, para auscultação pública, antes de ser submetido à Assembleia da República.
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