Moçambique Reforça Direitos Humanos no Sector Extractivo

Moçambique reafirmou o seu compromisso com a proteção dos direitos humanos e a promoção de práticas responsáveis no sector extractivo durante a Sessão Plenária da Iniciativa dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos, realizada em Londres. O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Feniasse Saíze, destacou que o país trabalha para garantir que as operações de segurança, tanto públicas como privadas, sejam pautadas pela transparência e pelo respeito à dignidade humana. 

A participação de Moçambique neste fórum ocorre num momento em que o país enfrenta desafios de segurança complexos, com particular incidência na província de Cabo Delgado. Ao mesmo tempo, o crescimento acentuado das áreas de gás natural e mineração é visto como uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento nacional, exigindo uma orientação clara para prevenir abusos e construir ambientes operacionais seguros. 

Desde a Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos em 2021, o Governo intensificou os esforços institucionais com a criação de um Grupo de Trabalho Nacional multissetorial. Este mecanismo tem facilitado a formação das forças de segurança e o diálogo entre o Estado, o sector privado e a sociedade civil, inclusive ao nível provincial. 

Actualmente, está em curso a elaboração do Plano Nacional de Acção sobre a Implementação dos Princípios Voluntários. O objectivo central deste documento é assegurar que todas as actividades de segurança ligadas ao sector extractivo sigam padrões internacionais e respeitem os direitos humanos.  

O plano foca-se em prioridades como o reforço da coordenação institucional, a regulação da segurança privada e o diálogo permanente com as comunidades locais. 

Durante a intervenção em Londres, o governante manifestou o interesse de Moçambique em evoluir para o estatuto de Estado Membro de Pleno Direito da Iniciativa, além de aderir ao Código Internacional de Conduta para prestadores de serviços de segurança privada.  

O Executivo agradeceu o apoio recebido desde a admissão do país como Estado Engajado em Maio de 2024 e apelou à continuidade da cooperação técnica para consolidar estas acções.