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Nilza Dacal

 Moçambique não é um país pobre. É na verdade, uma nação rica em recursos que ainda não conseguiu transformar essa abundância subterrânea em capital económico duradouro, influência real e prosperidade que chegue a todos. O gás natural da Bacia do Rovuma, os minerais estratégicos, as areias pesadas e o carvão colocam o país numa posição única no mapa energético e industrial do mundo. A grande questão já não é o que temos debaixo da terra, mas sim como vamos usar o que temos.

Transformar riqueza natural em verdadeiro poder nacional vai muito além de extrair e vender. Significa converter esses recursos em activos financeiros sólidos, infra-estruturas que gerem valor, conhecimento técnico e instituições que resistam ao tempo. Os países que hoje contam no mundo fizeram precisamente isso: usaram os seus recursos como trampolim para construir soberania económica e influência duradoura.

Para Moçambique, chegou o momento de mudar de abordagem. Durante muito tempo, olhámos para os recursos naturais sobretudo como fonte rápida de dinheiro ou como forma de atrair investimento estrangeiro. Isso tem o seu lugar, mas não chega. A verdadeira ambição tem de ser mais alta: usar o subsolo para construir um Estado mais forte, uma economia diversificada e uma sociedade mais justa e inclusiva.

O primeiro passo essencial é reforçar a governação e a transparência. A história está cheia de exemplos em que a riqueza dos recursos se transformou numa maldição, alimentando corrupção, desigualdades e conflitos. Mas quando bem gerida, pode ser o motor de uma transformação profunda. Isso exige instituições sólidas, contratos justos e uma fiscalização séria que coloque sempre o interesse nacional em primeiro lugar.

Um caso africano que continua a inspirar é o do Botswana. Desde a independência, o país pegou nos diamantes, que representam uma fatia enorme do PIB e das exportações e transformou-os num instrumento de desenvolvimento estável. Criou o Pula Fund e, mais recentemente em 2025, o novo Fundo Soberano de Riqueza, geridos com disciplina e transparência. Em vez de deixar o dinheiro desaparecer ou concentrar-se em poucas mãos, investiu em educação gratuita, saúde e infra-estruturas. O resultado é um dos países mais estáveis e prósperos de África, com uma democracia sólida e uma visão clara para o futuro. Mesmo com os desafios actuais do mercado de diamantes, o Botswana mostra que é possível fazer diferente.

Em segundo lugar, precisamos de criar mecanismos sérios de capitalização interna. Fundos soberanos bem estruturados podem transformar receitas voláteis em poupança para as gerações futuras, estabilizar a economia e financiar investimentos estratégicos. Ao mesmo tempo, é crucial ligar os grandes projectos extractivos à economia real do país, através de conteúdo local forte, cadeias de valor e industrialização.

O Gana oferece uma lição prática e recente. Desde que descobriu petróleo offshore em 2007, criou os Ghana Petroleum Funds, um para estabilizar a economia em tempos de crise e outro para proteger as gerações vindouras. Até ao final de 2025, esses fundos já acumulavam mais de 1,5 mil milhões de dólares. Apesar de algumas dificuldades com a produção e debates sobre como usar o dinheiro, o quadro legal permitiu canalizar receitas para desenvolvimento social e infra-estruturas. Para Moçambique, onde o Rovuma LNG avança e se espera a Decisão Final de Investimento ainda em 2026, criar um fundo soberano transparente e robusto pode ser uma das decisões mais importantes dos próximos anos.

Em terceiro lugar, devemos usar a riqueza do subsolo como uma verdadeira alavanca de poder económico. Num mundo onde a energia e os recursos minerais definem cada vez mais quem tem influência, Moçambique tem a oportunidade de se afirmar como um actor relevante. Isso passa por uma diplomacia económica mais assertiva, pela diversificação de parceiros e por negociações que maximizem o valor que fica no país.

Mas nada disto funcionará sem investir seriamente nas pessoas. Educação de qualidade, formação técnica e capacitação institucional são o verdadeiro segredo. São as pessoas e não apenas o gás ou os minerais, que transformam potencial em prosperidade real e duradoura. Tanto no Botswana como no Gana, parte das receitas foi direccionada para o desenvolvimento humano, gerando benefícios que vão muito além da extracção.

Por fim, há uma dimensão ética e política que não podemos ignorar. Gerir recursos naturais não é só uma questão de economia ou contratos. É, acima de tudo, uma questão de justiça entre gerações. O que extraímos hoje pertence também aos nossos filhos e netos. A forma como decidirmos usar esta riqueza vai definir não só o presente, mas o tipo de país que deixaremos para o futuro.

Moçambique está hoje perante uma escolha histórica. Pode continuar no papel de exportador de matérias-primas, dependente das oscilações dos mercados internacionais, ou pode tornar-se uma nação que usa os seus recursos de forma estratégica para construir soberania económica, instituições resilientes e desenvolvimento que beneficie todos.

A diferença entre estes dois caminhos não está no que está debaixo da terra. Está nas decisões que tomamos aqui à superfície, na qualidade das nossas instituições, na visão dos nossos líderes e no compromisso colectivo com o bem comum.

Com os projectos de gás a ganharem força em 2026, a janela de oportunidade está bem aberta. Aproveitá-la com ambição, disciplina e honestidade não é apenas uma responsabilidade nacional. É também uma contribuição importante para o debate africano e global, sobre como os recursos naturais podem servir o progresso humano num mundo em profunda transformação.

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Alexandre Chiure

Moçambique aderiu, formalmente, em 1984, ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O primeiro pacote de financiamento inicial de 100 milhões, de um total de 900 milhões de dólares americanos para três anos, foi direccionado ao Programa de Reabilitação Económica (PRE) lançado em 1987 pelo governo do presidente Joaquim Chissano.

O apoio visava reestruturar a economia, liberalizar o mercado e mitigar a crise causada pela Guerra Civil. Passados 42 anos de relacionamento, é tempo de avaliar se houve ou não ganhos pela assistência financeira do grupo ou se o país, endividado, tornou-se eternamente dependente dos empréstimos para manter-se em pé.

Alguns países africanos, europeus e asiáticos preferem distanciar-se das instituições de Bretton Woods por entenderem que as suas políticas impostas em troca de créditos, como cortes em despesas sociais, diminuem a soberania e são uma ingerência na política interna, para além de haver a percepção de que os ajustes estruturais aumentam a pobreza.

Burquina Faso, de Ibrahim Traoré; Mali e Niger, em África; e Cuba, na América Latina; Coreia do Norte e Timor-Leste, na Ásia; Mónaco – França e Liechtenstein, na Europa; destacam-se por rejeitar a assistência financeira e as condições impostas pelo Banco Mundial e o FMI, buscando alternativas soberanas de financiamento.

Moçambique fez diferente. Mordeu a isca e pronto. Passou a dançar a música que o BIRD e o FMI querem. Não havia como. Nos meados da década 80 decidiu fazer uma viragem. Abandonou a economia centralizada e abraçou a de mercado, no contexto de uma grave crise económica marcada pela queda de exportações.

O país, que mordera a isca, passou a dançar a música que as instituições de Bretton Woods querem. Teve que cumprir um pacote de reformas estruturais, nomeadamente a desvalorização da moeda, aumento dos preços e privatização de empresas. Percorridas quatro décadas, o que é que se pode dizer desta relação?

Em condições normais, numa altura destas, devíamos olhar para atrás e dizer que valeu a pena a decisão, mas, infelizmente, lamento afirmar que estou, pura e simplesmente, decepcionado. Não vejo avanços de espécie algum na economia nacional.

O Banco Mundial aprovou, naquela altura, uma verba de 70 milhões de dólares para apoiar reformas no sector agrícola e industrial. Não sei que reformas são essas porque em vez de revitalização, as indústrias desapareceram. A agricultura é aquela que se ressente da falta de investimentos robustos para o incremento da produção.

Eu não tenho motivos para sorrir. É que no lugar de  desenvolvimento, o que noto é que o país, em alguns casos, regrediu e noutros, há uma estagnação e uma eterna dependência em relação a empréstimos, créditos ou donativos do Banco Mundial e do FMI.

O país continua a debater-se com problemas básicos. Cerca de 40 por cento dos cerca de 33 milhões de moçambicanos não tem acesso à água potável e à energia eléctrica. Moçambique é o segundo país mais pobre do mundo. Nos últimos dez anos, o índice da pobreza aumentou cerca de 87 por cento e cerca de 65 por cento da população vive abaixo de três dólares.

Hoje, o país está endividado até ao cabelo. A dívida pública, que registou um aumento de 2,16 por cento de Janeiro a Dezembro de 2025, ronda os 17,1 mil milhões de dólares americanos e a interna, que cresceu nove por cento, é de 470 milhões. Este dinheiro não foi investido na produção, mas, isso sim, na burocracia. Pagou salários e garantiu o funcionamento de administração pública.

Se o objectivo do BIRD e do FMI fosse de alavancar as economias dos países-membros, após 42 anos de assistência financeira, estaríamos a falar de um Moçambique auto-suficiente em termos alimentares e com uma indústria robusta.

Infelizmente, somos aquele país que vive de importações. Em 2024, gastou mais de 400 milhões de dólares a comprar o arroz, quando temos terras (36 milhões de hectares aráveis) que podem oferecer tudo de que precisamos para o consumo, bastando para tal investir na produção, com prioridades, metas e prazos bem definidos. Temos água e força de trabalho abundantes.

Dá para deitar lágrimas quando vejo regadios subaproveitados, como o de Baixo Limpopo, com 40 mil hectares infra-estruturados e especializado na produção de arroz, o de Chókwè, um dos mais antigos e produtivos do país com uma extensão de 200 quilómetros, o de Chipembe (Niassa/Cabo Delgado) e de Nguri (Cabo Delgado). O BIRD e o FMI não dizem nada sobre o assunto.

Como se isso não bastasse, as políticas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional contribuíram para afundar a indústria nacional. Tínhamos ligeira e pesada, metalo-mecânica, alimentar e bebidas, borracha, calçado e vestuário, embalagem, de pneus, pilhas e baterias. Unidades que produziam um pouco de tudo.

É verdade que algumas dessas fábricas fecharam por problemas de gestão. Mas outras foi porque não resistiram à concorrência. Os custos de produção eram altos por conta da importação da maior parte de matérias-primas, dai que o produto final ficava caro ante os produtos importados, vendidos a preços competitivos.

Em nenhum momento as instituições de Bretton Woods conceberam políticas direccionadas para o desenvolvimento da indústria moçambicana. Pelo contrário, posicionaram-se contra políticas proteccionistas que, numa primeira fase, no âmbito de reestruturação económica, eram necessárias para as fábricas protegerem-se de choques externos resultantes da liberalização da economia. Resultado: quase todas encerraram as portas.

A dada altura, o banco impôs que a castanha de caju devia ser exportada em bruto. O governo obedeceu, mas a medida matou a indústria do sector. As grandes fábricas de processamento fecharam as portas e centenas de trabalhadores, despedidos. Umas, na Machava e Chamanculo, em Maputo. Outras, em Gaza, o caso de Mocita, em Xai-Xai. Outras ainda em Manjacaze (Gaza), Nampula e noutras províncias.  Foi uma política “criminosa”.

Será que vale a pena continuarmos a andar atrás do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, com as suas imposições ou temos que buscar alternativas soberanas de financiamento, seguindo a experiência dos outros países? Talvez seja uma boa saída. Com as instituições de Bretton Woods não chegaremos a lado nenhum. Manter-nos-emos eternamente dependentes delas.

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Nilza Dacal

Moçambique atravessa uma das contradições mais reveladoras da sua trajectória de modernização económica. A maioria dos moçambicanos adultos já tem acesso a uma carteira de dinheiro móvel, seja o M-Pesa, o e-Mola ou o mKesh. Estas plataformas cobrem todos os 154 distritos, através de uma rede densa de agentes presentes onde a banca tradicional nunca chegou, designadamente nas zonas rurais e periurbanas onde vive a maior parte da população. O telemóvel tornou-se, de facto, a infra-estrutura financeira da nação.

Este ecossistema digital já não é um complemento: é o sistema de pagamentos dominante para a maioria dos moçambicanos. Todavia, o aparelho do Estado continua a funcionar como se essa revolução não tivesse ocorrido. Para pagar impostos, taxas, multas, propinas ou certidões, o Estado exige depósitos bancários presenciais, numerário ou transferências morosas, meios que excluem na prática, quem mais depende do telemóvel. A pergunta que se impõe em 2026 é simples e incómoda: por que razão o Estado moçambicano ainda não aceita, de forma plena e interoperável, os pagamentos via carteiras móveis para todos os serviços públicos? Não é uma falha tecnológica. É uma escolha política.

O lançamento do METIX, o Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique, em Março de 2026, veio tornar esta omissão ainda menos defensável. O METIX resolve, em larga medida, os problemas históricos de demora, horários restritos e comissões elevadas nas transferências. O que separa agora o possível do praticado não é falta de infra-estrutura técnica. É falta de vontade política para a usar.

A este desafio interno soma-se outro, que cresceu em silêncio: um número crescente de moçambicanos aufere rendimentos de plataformas digitais internacionais, desde consultorias remotas a trabalho de freelancing, mas o quadro jurídico vigente não contempla de forma clara e segura a recepção desses valores em moeda estrangeira. Plataformas como Upwork, Payoneer ou Wise operam numa zona cinzenta regulatória: nem proibidas, nem enquadradas. O resultado é que o moçambicano que trabalha para o mercado global tem dificuldade em formalizar os seus rendimentos, expondo-se a insegurança jurídica e a custos de transacção desnecessários. O Banco de Moçambique tem evoluído nos seus avisos cambiais, mas a clarificação do regime aplicável à recepção electrónica de valores do exterior é ainda urgente.

Quando o Estado impõe meios de pagamento que apenas uma minoria domina plenamente, ou deixa lacunas no enquadramento dos rendimentos digitais transfronteiriços, não proíbe o acesso: limita-o. Não exclui formalmente: afasta na prática. O agricultor familiar, o pequeno comerciante, o trabalhador remoto que serve clientes no exterior: todos são obrigados a deslocar-se, a perder horas em filas, a recorrer a intermediários informais ou a canais menos seguros. O Estado torna-se, assim, menos acessível precisamente para quem mais dele precisa.

A evidência africana é clara. No Quénia, a integração do M-Pesa nos sistemas tributários aumentou a arrecadação sem subir impostos, reduziu os custos de cumprimento fiscal e contribuiu para diminuir a corrupção de pequena escala. No Ruanda e na Tanzânia, a obrigatoriedade de aceitação de mobile money nos pagamentos públicos gerou maior rastreabilidade das receitas e ganhos de eficiência mensuráveis. Em todos estes casos, a reforma não exigiu tecnologia nova, mas decisão política e um quadro regulatório actualizado.

Para Moçambique, o caminho prático é mais curto do que parece. O Conselho de Ministros poderia emitir um decreto a tornar obrigatória a aceitação de pagamentos via mobile money e via METIX em todos os serviços do Estado, com calendário faseado por ministério e nível de governo. Em paralelo, o Banco de Moçambique em articulação com a Autoridade Tributária, deveria publicar um aviso que clarificasse o regime cambial aplicável aos rendimentos recebidos por via electrónica do exterior, distinguindo diferentes categorias de prestadores, entre particulares, pequenas empresas, plataformas, fixando procedimentos simples de declaração e conversão. Estas medidas não requerem legislação nova de raiz: requerem coordenação entre entidades que já existem e que já têm as competências necessárias.

Nenhuma reforma desta natureza está isenta de riscos. A integração dos pagamentos públicos e a regulação dos fluxos transfronteiriços trazem desafios reais: vulnerabilidade cibernética de utilizadores com baixa literacia digital, riscos de branqueamento de capitais em transacções não presenciais, e exclusão residual de populações sem acesso estável à rede. Estes riscos não são argumento para a inércia: são problemas com soluções conhecidas, que o próprio METIX com a sua arquitectura de liquidação imediata e irrevogável, já ajuda a mitigar.

O cidadão moçambicano está no telemóvel, com saldo, com agente a poucos metros, com vontade de pagar ao Estado de forma rápida e transparente. A reforma que ainda não fizemos não é a mais complexa do ponto de vista técnico: o METIX já nos deu grande parte da solução. É, talvez, a que exige mais coragem política: romper com hábitos instalados, gerir riscos de forma proactiva e actualizar um quadro jurídico que ficou para trás da realidade que regula.

Está mais do que na hora de colocar o Estado no bolso do cidadão.

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Arão Valoi

Num País habituado a alternar entre ciclos de entusiasmo e períodos de desencanto, o primeiro ano de governação do Presidente Daniel Chapo começa a desenhar um padrão que merece análise serena e desapaixonada. Não se trata de proclamar uma revolução silenciosa, nem de ceder a um optimismo ingénuo. Trata-se, antes, de reconhecer que há sinais consistentes de tentativa de reconfiguração do modo como o Estado se organiza, se posiciona e se apresenta, tanto internamente como no plano internacional. Só não vê quem não quer. O que está em curso parece menos uma ruptura abrupta e mais uma inflexão estratégica, ou seja, uma tentativa de ajustar o paradigma de governação da FRELIMO às exigências de um tempo em que legitimidade política depende cada vez mais de eficiência institucional, credibilidade externa e resultados tangíveis.

Um dos indicadores mais relevantes dessa inflexão é o combate aos raptos, fenómeno que durante anos corroeu a confiança nas instituições e afectou directamente o ambiente de negócios. O registo de cerca de cinco meses sem ocorrências significativas não pode ser lido como mero acaso estatístico. Está associado a uma reestruturação das Forças de Defesa e Segurança e, sobretudo, à decisão de transferir a tutela do Serviço Nacional de Investigação Criminal do Ministério do Interior para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta medida, aparentemente técnica, tem implicações políticas profundas: ao colocar o órgão investigativo sob a alçada da PGR, reforça-se a autonomia investigativa e reduz-se a percepção de interferência directa do poder executivo.

Num País onde a captura institucional foi frequentemente apontada como fragilidade estrutural, este gesto sinaliza uma aposta na separação funcional e na recuperação da confiança pública. A consolidação desse ganho dependerá da consistência da prática, mas o movimento estratégico é inequívoco. Na mesma linha de racionalização institucional surge o combate à corrupção. Daniel Chapo insiste numa “liderança pelo exemplo”, formulando, não somente um discurso ético, mas autorizando a exposição de fragilidades dentro do próprio aparelho do Estado.

Investigações envolvendo a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o caso da gestão de donativos destinados às vítimas das cheias em Gaza, bem como irregularidades na Polícia, Migração e no Sistema Penitenciário, indicam disposição para enfrentar áreas historicamente sensíveis. O combate à corrupção deixa, assim, de ser apenas bandeira moral para assumir natureza estratégica: ao reduzir desperdícios, aumentar previsibilidade e reforçar a integridade institucional, cria-se um ambiente mais favorável ao investimento e à eficiência económica. O desafio, naturalmente, será assegurar que esta ofensiva não se esgote em casos pontuais, mas produza reformas sistémicas duradouras.

No domínio económico, o Presidente lançou o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), em Julho de 2025, o que representa uma tentativa concreta de intervir na base produtiva do País. Ao destinar 60% dos recursos à juventude e privilegiar empreendedores excluídos do crédito bancário tradicional, o mecanismo reconhece que crescimento macroeconómico sem inclusão social tende a gerar frustração e instabilidade.

Outra dimensão estruturante é a renegociação dos contratos de exploração de recursos naturais. O contexto mudou. Todos sabemos, incluindo as próprias empresas. Aqui, o Presidente introduz no debate público a questão da soberania económica. A renegociação não implica hostilidade ao investimento estrangeiro; implica reconhecer que a maturidade institucional alcançada permite reivindicar maior benefício nacional. Trata-se de um exercício delicado de equilíbrio: proteger interesses estratégicos sem comprometer estabilidade jurídica.

No plano da organização do Estado, a proposta de revisão das Leis n.º 4/2019 e 7/2019, com a previsão de extinção de oito serviços provinciais e poupança anual estimada em 1,25 mil milhões de meticais, revela preocupação com eficiência e sustentabilidade fiscal. A descentralização, para ser funcional, não pode significar mera duplicação de estruturas. Num contexto de restrições orçamentais, racionalizar serviços e eliminar redundâncias torna-se imperativo estratégico. Ao submeter as propostas com carácter de urgência, o Presidente sinaliza prioridade política à reorganização administrativa, apostando num Estado mais enxuto e orientado para resultados.

Por outro lado, a disciplina macroeconómica ganhou um símbolo poderoso em Março último, quando o País liquidou integralmente a dívida de 515,04 milhões de Direitos Especiais de Saque junto do Fundo Monetário Internacional. Entre 85 países listados no relatório do período, Moçambique foi o único a reduzir o saldo a zero. Para um País cuja reputação internacional foi profundamente abalada pelo escândalo das dívidas ocultas, este acto possui forte carga simbólica. Mais do que uma operação financeira, representa um sinal de reabilitação e responsabilidade fiscal. Não elimina desafios estruturais, mas reposiciona o País na percepção dos mercados e parceiros multilaterais.

É, contudo, na diplomacia que se observa a faceta mais visível da estratégia presidencial. As cerca de 30 viagens internacionais suscitaram críticas internas, mas os resultados indicam que a aposta na presença e na negociação directa produziu efeitos concretos. O segundo compacto da Millennium Challenge Corporation, avaliado em 500 milhões de dólares, constitui um marco de reabilitação institucional. Compromissos na ordem de 1,8 biliões de dólares para o sector da saúde reforçam um sistema frequentemente descrito como cronicamente fragilizado.

Do Qatar, emergiu um compromisso de cerca de 20 mil milhões de dólares para investimentos estratégicos; de Portugal, uma linha de crédito robusta para dinamizar o sector empresarial; e, em Washington, um memorando com a ExxonMobil para a criação de um Centro Tecnológico avaliado em 40 milhões de dólares. A reaproximação com o Brasil traduziu-se, inclusive, na chegada de duas aeronaves Embraer para reforço da transportadora nacional. Estes resultados não surgem por geração espontânea; são fruto de diplomacia activa, negociação persistente e reconstrução gradual de confiança. O que se desenha, portanto, não é uma governação espectacular ou messiânica, mas um esforço de reconfiguração institucional que procura combinar segurança, disciplina fiscal, racionalização administrativa, combate à corrupção e projecção externa. O êxito pleno desta estratégia dependerá da sua consolidação ao longo do tempo e da capacidade de transformar anúncios e reformas iniciais em mudanças estruturais irreversíveis.

Num país que carrega cicatrizes de crises políticas e financeiras, a mudança raramente é ruidosa. É, quase sempre, incremental e contestada. O primeiro ano de Daniel Chapo sugere uma tentativa de ajustar o Estado moçambicano às exigências de um novo ciclo histórico. Se essa inflexão se converterá em legado dependerá menos do discurso e mais da persistência institucional. Mas, por ora, há indícios suficientes para sustentar que algo diferente está em curso — e que merece ser analisado com a seriedade que um País em busca de reposicionamento exige.

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Luca Bussotti

Várias foram as surpresas de cunho político ocorridas ao longo das últimas semanas em Moçambique. Surpresas não necessariamente positivas para o futuro do país, nem lineares, testemunhando um rumo incerto do actual Executivo relativamente a questões entre as mais relevantes da configuração institucional, e não só. Uma delas, que passou um pouco despercebida, foi a revisão de duas leis, a Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, e a Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, decorrentes do último Acordo de Paz entre o Governo e a Renamo, que culminou na Revisão Pontual da Constituição, consagrada na Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho.

As duas iniciativas legislativas provenientes da Presidência da República (não uma novidade, uma vez que a capacidade do poder legislativo em propor novas leis se aproxima ao zero) revelam alguns elementos contraditórios na configuração institucional a respeito dos mecanismos de descentralização e descontração do poder político em Moçambique.

Na altura das negociações entre o Governo da Frelimo e a Renamo, alguns princípios foram sendo fixados como elementos estruturantes para o futuro do país: por um lado, a ideia de uma descentralização mais ousada, sobretudo no que respeita às províncias; por outro, a centralidade dos partidos políticos na escolha das lideranças locais. Partia-se do pressuposto de que esses partidos seriam a Frelimo e a Renamo, com alguns apêndices menores, como o MDM ou outras formações políticas emergentes, mas que dificilmente teriam capacidade para quebrar o tradicional duopólio da política moçambicana.

Tais princípios traduziram-se em medidas contraditórias, mas que a Renamo considerou aceitáveis, imaginando que poderia continuar a eterna disputa com a Frelimo pelo Governo do país, das províncias e dos municípios. Acima de tudo, estava a eleição, finalmente, dos governadores provinciais. Estas figuras deixariam de ser nomeadas pelo Presidente da República, passando a ser eleitas pelos cidadãos. Tratava-se de um passo considerável em frente, mas desde logo limitado pela forma de eleição indirecta, isto é, mediante a eleição, pela assembleia provincial, do cabeça de lista do partido ou coligação vencedora das eleições provinciais. Isso significava que, em tese, o partido vencedor podia orientar a sua bancada provincial a eleger alguém que não fosse o respectivo cabeça de lista, deixando, assim, uma ampla margem de discricionariedade aos dirigentes máximos desse partido.

Para uniformizar esta modalidade eleitoral, modificou-se também o mecanismo de eleição directa dos presidentes dos conselhos municipais. Tratou-se de uma escolha que reproduzia a necessidade de os dois maiores partidos controlarem as lideranças também a nível municipal, alterando uma lei eleitoral que sempre funcionou de forma razoavelmente satisfatória, envolvendo os eleitores numa disputa entre lideranças claramente identificadas.

Se, até aqui, a lógica dos acordos era a de subtrair poder aos cidadãos-eleitores em benefício dos partidos políticos, uma ideia partilhada pelo Governo e pela Renamo, o que a delegação da Frelimo ou do Governo introduziu no fim das negociações foi uma figura atípica, de que poucos ou nenhuns exemplos podem ser encontrados noutras partes do mundo. Trata-se da figura do Secretário de Estado a nível provincial.

Desde logo ficou claro qual seria o objectivo da introdução desta figura: em períodos turbulentos, em que as simpatias populares pela Frelimo estivessem em queda, entendia-se que seria necessário acautelar possíveis vitórias eleitorais da Renamo, ou de outra força da oposição que pudesse afirmar-se, ameaçando o poder da Frelimo a nível provincial.

Praticamente todos os observadores assinalaram a incongruência institucional, a inconsistência jurídica e a redundância de duas figuras como o Governador e o Secretário de Estado, com funções muito semelhantes. Aliás, dependendo da personalidade de ambos e do grau de confiança que cada um mereça ao Presidente da República e à Frelimo, o Secretário de Estado poderá configurar-se como o verdadeiro homem forte de determinado território provincial, em detrimento do governador eleito, ainda que de forma indirecta.

Assim, no meio do diálogo inclusivo que, em princípio, deveria trazer propostas de reformas institucionais, entre elas a descentralização, a iniciativa do Presidente da República surge como bastante surpreendente. É possível dizer que se trata de uma iniciativa isolada, desconectada de qualquer visão holística sobre como deverá evoluir a descentralização em Moçambique nos próximos anos, e sem uma motivação política e institucional claramente definida.

Segundo os textos apresentados à Assembleia da República — ou seja, as propostas de revisão da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, e da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, o foco desta reforma seria a “extinção do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província e a manutenção do Gabinete do Secretário de Estado na Província, com áreas de assessoria e assistência técnica administrativa ao Secretário de Estado na Província, para a prossecução das suas funções”.

Esta proposta teria como base a constatação de uma sobreposição de funções entre governadores e secretários de Estado, sendo que, na introdução da proposta de lei, são citados estudos que terão chegado à Presidência da República, embora sem identificação clara, algo que muitos observadores já haviam assinalado aquando da criação da figura do Secretário de Estado provincial.

Contudo, a partir desta tomada de consciência, a proposta não extrai a conclusão que a lógica pareceria impor, ou seja, a extinção da figura do Secretário de Estado nas províncias, optando antes por uma remodelação das suas funções, o que tornará, caso a lei seja aprovada, o quadro institucional provincial ainda mais confuso e complexo.

Assinala-se que uma das funções do Secretário de Estado será também a “faculdade de delegar no Secretário de Estado na Província a competência de nomear os chefes dos postos administrativos e das localidades, bem como a atribuição da competência de nomeação do secretário permanente distrital e do director do serviço distrital”.

Em suma, pelo que se percebe, esvaziado de parte das suas funções operacionais, o Secretário de Estado continuará a exercer nomeações controladas pelo partido no poder, permanecendo como o olhar do Governo central sobre as dinâmicas provinciais, que continuarão a estar longe da autonomia efectiva de que tanto se fala.

O Presidente da República, Daniel Chapo, justificou esta medida com a necessidade de realizar poupanças na despesa pública. Entretanto, quase nos mesmos dias, foi aprovada uma medida que concede benefícios significativos aos antigos Presidentes da República, à qual grande parte da sociedade civil se opôs, como fez Adriano Nuvunga numa carta aberta ao Chefe de Estado.

Este emaranhado de propostas legislativas, desconectadas do diálogo inclusivo e desprovidas de uma lógica perceptível sobre o quadro institucional que se pretende construir para o futuro de Moçambique, juntamente com as contradições nas justificativas apresentadas, sobretudo em matéria de impacto económico no Orçamento do Estado, remete para o momento crítico que o país atravessa.

Será interessante observar como as oposições parlamentares reagirão a estas propostas de alteração legislativa apresentadas pelo Executivo, sobretudo as forças mais recentes, como o Podemos, de que, até agora, pouco se ouviu em termos de iniciativas parlamentares.

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Alexandre Chiure

Quando chega esta altura do ano em que os parceiros de concertação social têm que se encontrar para decidir o que pagar em cada um dos oito sectores formados, reacende-se o debate, sem fim, sobre qual deveria ser o salário mínimo nacional justo e calculado em função do custo de vida no País.

Algumas correntes de opinião entendem que se devia estabelecer, na Administração Pública, o valor de 10 mil meticais, ou seja, mais 1.400 em relação ao actual salário de 8.600. Outros se sentem confortáveis com 15 mil meticais, o que significaria um incremento de quase o dobro. Outros ainda, os mais ousados, sugerem que o Estado moçambicano pague entre 25 e 50 mil meticais. São ideias, valem o que valem.

Há dez anos, a cesta básica para uma família de cinco membros era de 30 mil meticais, segundo a Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical (OTM-CS). No ano passado, os sindicatos vieram a público dizer que o valor subiu para 43 mil meticais. Por outras palavras, se tiver que se decretar o salário mínimo de acordo com o custo de vida, este seria o montante ideal.

Eu não vejo nenhum problema em que o Estado pague 25 mil, 50 mil, ou mesmo 100 mil meticais, desde que a economia seja capaz de suportar. Se mesmo com os actuais vencimentos não consegue pagar, de uma só vez, os salários, numa data fixa, aos cerca de 400 mil funcionários, o que seria com incrementos destes? Num passado recente, os salários entravam nas contas a partir do dia 20 de cada. Hoje, paga quando paga e em quarteirões.

Os funcionários públicos não guardam boas recordações do que se passou em 2025 na concertação social. O Estado foi chamado todos os nomes feios quando decretou um aumento de apenas 49 meticais, o mesmo que nada. Eu até que compreendo. Pode, até, ter vontade de pagar mais só que, infelizmente, a produção não justifica.

Este ano, o Estado vai para a mesa negocial com uma chamada de atenção do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) no sentido de que é preciso reduzir a massa salarial. As duas instituições de Bretton Woods não se simpatizam com novos aumentos salariais, pois entendem que a administração pública não produz.

Em Fevereiro de 2025, a folha salarial registou um crescimento substancial de cerca de 40 por cento, ultrapassando três mil milhões de euros. Segundo um relatório do FMI, o governo gastou, em 2024, cerca de 93 por cento das suas receitas anuais a pagar salários, facto que limita a sua capacidade de investir nos sectores da saúde e educação e em projectos de desenvolvimento.

A dívida pública teve um incremento de 2,16 por cento e situa-se em 17,1 mil milhões de dólares, entre Janeiro e Dezembro do ano passado. A interna, que representa a maior parte do valor global, cresceu 9 por cento e atingiu 470 milhões de dólares americanos.

Para autofinanciar-se, o Estado tem recorrido, nos últimos anos, e de forma abusiva, às obrigações de tesouro, o principal instrumento da dívida interna, que cresceram, no primeiro trimestre de 2025, em 5,8 por cento, representando um total de 40,8 por cento do valor em dívida, e nos bilhetes de tesouro, correspondentes a 33,6 por cento.

Como se isto não bastasse, o Orçamento Geral de Estado para 2026 apresenta um défice de 113 mil milhões de meticais. No passado, era suportado pelos parceiros internacionais que financiavam directamente o OGE em forma de donativos e créditos. Estes deixaram de apoiar o País desde que foram descobertas, em 2016, as dívidas ocultas no valor de 2,2 mil milhões de dólares.

Tendo em conta este quadro negro, aliado à fraca produção interna, não espero nada de substancial em termos de melhorias salariais na Administração Pública. O patrão Estado está entre a espada e a parede. Terá de decidir ou por um aumento irresponsável, só para agradar os funcionários e ganhar popularidade ou acatar, pura e simplesmente, as instruções do FMI de congelar os aumentos e adoptar medidas para reduzir a massa salarial tida como bastante elevada.

Quanto ao sector privado, de certeza que irá evocar, na mesa, para não decretar aumentos salariais significativos, os efeitos das manifestações populares pós-eleições em 2024, que levaram à vandalização de infra-estruturas económicas e sociais, cuja reposição está, em alguns casos, ainda, em curso, e as cheias deste ano, essas que devastaram algumas províncias do País, afectando, com gravidade, o sector agrícola e outros, nas zonas do sul e centro.

Apesar de isso ser uma verdade, há alguns sectores que deviam pagar mais do que pagam. A banca e seguros, por exemplo, com um salário mínimo de 19.043, tem apresentado relatórios de contas anuais, auditadas, em que declaram lucros fabulosos. O mesmo pode dizer-se das micro-finanças (16.764 meticais) e das grandes empresas (15.176 meticais). Havendo vontade política, há espaço para uma mexida significativa dos salários.

Os sindicatos são aqueles que todos conhecemos. Fragilizados e sem capacidade técnica para negociar em pé de igualdade, quer com o governo, quer, e sobretudo, com o sector privado. Deviam confrontar os seus parceiros com dados concretos resultantes de estudos económicos e financeiros por si encomendados para cada um dos oito sectores como que a provarem, em alguns casos, que há condições para pagar melhores salários.

Os trabalhadores são maltratados por chineses e não só, nas obras ou noutras empresas. Outros são expulsos sem justa causa e indemnização devida. A Lei de Trabalho é pontapeada sistematicamente por alguns empregadores e as organizações sindicais não dizem nada. Isto para não falar dos que trabalham sem contratos e acima de oito horas de trabalho por jornada diária.

Os órgãos de base dos sindicatos não funcionam. A própria OTM só aparece, por ano, em duas ocasiões: para negociar os salários mínimos e para organizar a marcha de 1 de Maio e mais nada.

Sem unhas e garras, a OTM-CS não tem nenhum peso na sociedade ou no mundo empresarial. Às vezes esqueço-me de que existem sindicatos, especialmente quando vejo tantas arbitrariedades nas empresas. Por incrível que pareça, desde a sua criação, a 13 de Outubro de 1976, a organização nunca convocou uma greve geral a reivindicar quaisquer que sejam os direitos dos trabalhadores.

Por isso, nada se pode esperar dos sindicatos. O governo e o sector privado decidem o que acham que devem decidir. Decretam os salários que entendem que devem decretar. A OTM-CS não tem argumentos sustentáveis para contrapor. Lamenta e pronto.

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Arão Valoi

A antiga área de plantação de eucaliptos, conhecida como “FAO”, situada no Bairro de Guava, no Distrito de Marracuene, Província de Maputo, que em tempos foi um verdadeiro pulmão verde da comunidade, é hoje o retrato cru da degradação ambiental. O que antes simbolizava vida e equilíbrio ecológico transformou-se num buraco assustador, que se expande dia após dia sob o ritmo impiedoso da extracção desenfreada de areia vermelha para abastecer a construção civil. Como se não bastasse, o espaço foi ainda convertido num depósito improvisado de lixo doméstico, num cenário de abandono e negligência que agride a paisagem, ameaça a saúde pública e expõe, sem disfarces, a ausência de responsabilidade ambiental. Moscas, ratos e outros vectores proliferam livremente, enquanto o cheiro insuportável e a poeira tornam o dia-a-dia da população, tudo isso sob o olhar impávido do Município de Marracuene, mesmo sob o grito de socorro, várias vezes lançado pelos residentes. Desde que vivo em Guava, nunca testemunhei — nem ouvi falar — de uma única reunião de consulta pública promovida pelo operador para auscultar os moradores sobre os impactos sócio-ambientais desta exploração. O impacto sobre a comunidade é directo e doloroso. Camiões pesados que circulam por ali aceleram a degradação das vias de acesso (já péssimas) e, por vezes, casas, enquanto o desmonte mecânico da areia levanta poeira fina que irrita olhos e vias respiratórias, contribuindo para doenças. Ao mesmo tempo, o lixo doméstico despejado no buraco transforma a área num verdadeiro foco de insalubridade. O que antes poderia ser um espaço de desenvolvimento responsável, aliás, já houve ideia de um projecto ambicioso, transformou-se, na prática, num símbolo do descaso.

Essa degradação ambiental agrava-se quando se considera a famosa Rua da FAO, cuja situação se torna gritante nos dias de chuva. Andar por ali é um acto quase heróico: lama, buracos e água acumulada tornam a circulação extremamente difícil e perigosa, expondo moradores a acidentes e prejudicando a mobilidade da comunidade.

O trânsito desordenado é outro problema crítico. A combinação entre camiões de areia e operadores de transporte semi-coletivo de passageiros cria um ambiente caótico, especialmente na Rotunda do CMC, em direcção à FACIM. Engarrafamentos constantes, estacionamento desordenado, indisciplina transformam a rotina em stress diário, enquanto os moradores convivem com barulho, poeira e riscos de acidentes. Para conter esse caos, seria urgente regular o fluxo desses veículos ou, alternativamente, criar um estacionamento fixo para os camiões no interior da área do areeiro. A presença constante da Polícia Municipal no Terminal de Chapas da Rotunda do CMC é igualmente necessária e urgente para garantir ordem e segurança.

Do ponto de vista ambiental, o cenário é igualmente grave. A degradação do solo, associada ao despejo irregular de lixo, provoca erosão, poluição e desequilíbrio ecológico. A poeira da extracção e a decomposição dos resíduos contribuem para a contaminação do ar, ameaçando crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios. A interacção entre exploração predatória de recursos naturais, depósito de lixo e trânsito desordenado cria um ciclo degradante do ponto de vista ambiental e social que é extremamente difícil de reverter sem intervenção imediata.

A passividade do Município de Marracuene é escandalosa. Sabemos que algumas decisões vêm de cima, mas é preciso que se faça algo. A escalada dos impactos evidencia total descompromisso com a governação e responsabilidade ambiental e com a protecção da população: não há fiscalização, medidas preventivas ou planos de contenção. A propósito, qual será o destino final daquele buraco? O que será feito dele, mesmo depois do fim da exploração do areeiro? O que se denota ali são interesses particulares e actividades informais que se sobrepõem ao bem-estar da comunidade, transformando o que poderia ser desenvolvimento sustentável em desastre previsível.

A responsabilidade, porém, não é apenas institucional. O operador da extração de areia e os coletores de lixo actuam de forma predatória, desrespeitando normas de segurança e saneamento. Cada camião que circula com excesso de carga, cada saco de lixo despejado e cada estacionamento irregular contribuem para o caos, aumentando a insegurança, stress, atrasos, etc (principalmente nas manhãs).

O caso do areeiro de Guava evidencia que protecção ambiental não é um luxo, mas uma questão de sobrevivência, dignidade e direitos básicos. Sem regulamentação da extracção de areia, controlo do despejo de lixo e fiscalização do trânsito, a degradação só tende a piorar. É urgente que o Município de Marracuene abandone o papel de espectador e adopte medidas concretas: regulamentar a extracção, organizar o tráfego e controlar o despejo de resíduos, garantindo segurança, saúde e qualidade de vida à população.

Enquanto isso não acontece, Guava, Kumbeza e Magoanine B permanecem à mercê da irresponsabilidade de operadores e da omissão institucional, transformando um espaço que poderia ser de desenvolvimento numa bomba ambiental e social prestes a explodir. A comunidade paga, diariamente, o preço de quem deveria proteger o interesse público e zelar pelo bem-estar dos cidadãos.

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Nilza Dacal

Durante anos, falar de economia em Moçambique era quase sinónimo de gás, carvão, estradas e investimento estrangeiro. Era o que se via. Mas, neste século, o verdadeiro motor de um país já não está só no que se tira do chão. Está, sobretudo, naquilo que circula, de forma rápida, segura e sem custos absurdos, pelo sistema financeiro. É aqui que entra o Sistema Nacional de Pagamentos (SNP). É ele que, silenciosamente, pode ditar se uma economia anda ou se arrasta. E, em Moçambique, continua a ser um daqueles temas que muita gente devia estar a debater, mas poucos ainda levaram a sério. Até agora.

O assunto ganhou novo fôlego com o Aviso n.º 1/GBM/2026, lá para finais de Fevereiro, e com o lançamento do METIX a 16 de Março. Não é só mais uma actualização técnica, dessas que enchem gavetas. É, isso sim, a tentativa de construir uma infra-estrutura invisível, mas com peso real. Os países que dominam os seus sistemas de pagamentos mexem os cordelinhos todos em tempo real: reduzem custos, trazem mais gente para a economia formal, aumentam a receita fiscal sem grandes novelas e ainda se protegem melhor quando lá fora tudo treme. Quem fica para trás, com sistemas fragmentados, acaba dependente de soluções estrangeiras e mais vulnerável a atrasos e ineficiências que parecem pequenas, mas que no final do mês pesam no bolso de todos.

Moçambique está, reconheça-se, num ponto de viragem. Tem coisas boas a seu favor: o dinheiro móvel cresceu de forma impressionante, com mais de 11 milhões de subscritores e uma rede de agentes que já ultrapassa os 147 mil. Desde 2022, o M-Pesa, o e-Mola e o mKesh falam entre si através da SIMO. Os serviços públicos e privados estão, ainda que a passo irregular, a digitalizar-se. E há uma população jovem, com menos de 35 anos, que nem sempre tem conta no banco, mas que se adapta à tecnologia num piscar de olhos. A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) para 2025–2031 também aponta os pagamentos digitais como um dos eixos centrais. Tudo bem alinhado, pelo menos no papel.

Mas, como é hábito, há o reverso da medalha. A bancarização tradicional ronda os 20 e poucos por cento, números que, em qualquer análise séria, são baixos. O que há de serviços financeiros concentra-se em Maputo e noutras poucas cidades, esquecendo o resto do país. O dinheiro vivo ainda manda. E em muitas zonas rurais, a rede móvel falha e a energia eléctrica é um luxo. A isto junta-se a literacia financeira e digital, que continua um desafio. Há o risco claro de se fazer uma modernização a duas velocidades: uns andam no expresso, outros ficam na berma.

A reforma do SNP quer, justamente, acabar com um dos maiores problemas históricos: a fragmentação. Até há pouco tempo, os diferentes sistemas funcionavam como ilhas. Os bancos de um lado, as carteiras móveis de outro. Transferir dinheiro entre uns e outros era um martírio, com custos elevados e liquidações que pareciam demorar uma eternidade. A interoperabilidade, essa capacidade de sistemas diferentes conversarem entre si de forma contínua, muda radicalmente este cenário.

O exemplo mais concreto é o METIX, o tal Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM). Foi lançado oficialmente pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, no dia 16 de Março, num evento no Centro Cultural do Banco de Moçambique, na Matola. Demorou dois anos a ficar pronto, no âmbito da modernização do SNP que começou em 2023. É, na prática, um “switch” interbancário operado pela SIMO, que serve de plataforma central.

A diferença para o que havia antes é abismal. O METIX funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. Fins-de-semana e feriados incluídos. As transferências são processadas em tempo real, com o dinheiro disponível na conta do destinatário em menos de 25 segundos. Lembra-se das transferências que demoravam horas ou dias? Pois bem, isso fica para trás. O sistema foi pensado para ser acessível: dá para usar pela internet banking ou pelas aplicações dos bancos, mas também, e este pormenor é importante, por USSD. Ou seja, funciona em telemóveis básicos, sem precisar de internet. Em zonas rurais, onde a rede de dados é um mito, isto faz toda a diferença.

Outro ponto que mexe com o bolso: para pessoas singulares, as transferências são isentas de comissões e taxas. Está no Aviso n.º 1/GBM/2026. Para as empresas, há custos, mas mesmo esses são significativamente mais baixos do que os praticados até agora. Há limites diários, 200 mil meticais para particulares, 500 mil para empresas, que tentam equilibrar a conveniência com o controlo do risco. E, o que é fundamental, o METIX não veio substituir nada, veio integrar-se: permite transferências entre contas bancárias e destas para carteiras móveis, aproveitando a interoperabilidade já existente.

A segurança, garantem, foi um dos pilares desde o início. As transacções usam padrões internacionais de encriptação, autenticação forte, PIN, biometria, tokens. Depende do canal. O Banco de Moçambique e a SIMO fazem monitoria em tempo real, com mecanismos de detecção de fraude. As instruções de pagamento, depois de compensadas, são definitivas, irrevogáveis e incondicionais. Há também a modernização do RTGS (Liquidação Bruta em Tempo Real), que ajuda a evitar riscos sistémicos. Nada disto é perfeito, mas é um salto qualitativo.

Agora, o que é que isto traz para o dia-a-dia? Muita coisa, se for bem feito. Um sistema de pagamentos moderno pode ser um instrumento de justiça económica, por mais estranho que isso soe. O pequeno comerciante, o operador informal, a mulher na zona rural, o jovem que quer empreender, todos passam a ter acesso efectivo a serviços financeiros. Menos dependência do numerário, menos riscos, mais formalidade. A economia informal, que em Moçambique é gigantesca, ganha condições para entrar no radar do Estado, o que permite alargar a base fiscal sem andar a aumentar impostos. E, com o histórico digital de transacções, até o acesso ao crédito se torna mais fácil.

Mas não nos iludamos. Há riscos reais, e ignorá-los seria irresponsável. O maior deles é o de fazer uma modernização que deixa metade da população de fora. Se não houver energia, rede móvel, competências digitais, a tecnologia pode aprofundar desigualdades em vez de as atenuar. A implementação do METIX tem de andar de mãos dadas com a ENIF 2025–2031, com programas de literacia financeira, com soluções energéticas para as zonas mais remotas, com interfaces simples, quase óbvias. Não basta ter o sistema; é preciso que as pessoas consigam usá-lo.

Outro desafio é a regulação. Sistemas mais abertos e complexos trazem novos problemas: fraude digital, ciberataques, branqueamento de capitais. O Banco de Moçambique terá de ser mais ágil e mais exigente. A nova Lei do SNP e o tal Aviso n.º 1/GBM/2026 são passos importantes, mas a diferença estará na capacidade técnica e humana de fazer cumprir as regras.

Há ainda uma dimensão regional que vale a pena considerar. Em África, está-se a construir um novo ecossistema financeiro digital, e quem chegar atrasado perde o comboio. Países com sistemas de pagamentos modernos estão melhor posicionados para aproveitar a Área de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), para atrair investimento tecnológico e para se integrar em cadeias de valor regionais. Moçambique, pela sua posição geográfica e pelo seu potencial, pode afirmar-se como um centro de pagamentos na África Austral. Mas isso exige visão.

No fundo, o que está em jogo com o Sistema Nacional de Pagamentos e com o METIX é uma escolha. Uma escolha entre continuar com uma economia lenta, fragmentada, dependente do dinheiro vivo, ou arriscar uma economia mais ágil, integrada, inclusiva, capaz de responder aos choques. A resposta não está no papel, nem no lançamento de uma plataforma. Está na forma como se gere a transição, como se articulam políticas públicas, como se garante que ninguém fica de fora.

Porque, no mundo em que vivemos, quem controla os sistemas de pagamentos não controla apenas o dinheiro. Controla o ritmo do desenvolvimento. E Moçambique tem agora uma oportunidade, rara, diria, para construir essa infra-estrutura invisível que vai sustentar o futuro. Seria uma pena desperdiçá-la.

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Arão Valoi

Moçambique alcançou um feito pouco invejável: ser apontado pelo Banco Mundial como o segundo país mais pobre do mundo, com 81% da população a viver com menos de três dólares por dia em paridade de poder de compra e um coeficiente de Gini de 50, colocando-nos entre os mais desiguais do planeta. Quase 20 milhões de moçambicanos vivem abaixo da linha de pobreza nacional. A chamada “década perdida”, entre 2016 e 2025, correspondente à governação do Presidente Filipe Nyusi, não é apenas uma expressão técnica num relatório económico daquela instituição de “Bretton Woods”. É, isso sim, um retrato cruel de sonhos adiados, mesas vazias e oportunidades evaporadas. E perante números desta magnitude, é previsível que surja uma tendência de diabolização e rejeição dos dados, quer por parte do Governo, quer por alguns sectores ligados ao partido Frelimo.

Politicamente, é compreensível que ninguém queira ser associado a um rótulo tão duro. Mas também é revelador. Ao longo de 50 anos de governação do País, a Frelimo raramente colocou o estágio real da pobreza dos moçambicanos no centro da sua reflexão política. Questionar metodologias é legítimo; ignorar o drama social que os números evidenciam é outra coisa. E, no entanto, a coisa mais cruel é que poucos países no mundo possuem uma combinação tão impressionante de recursos naturais, posição geográfica estratégica e potencial humano como o nosso País. Somos, talvez, o exemplo mais acabado do paradoxo africano: um País riquíssimo em recursos e dramaticamente pobre em resultados. Como diria o Presidente Joaquim Chissano, “somos ricos empobrecidos”.

No norte, jazem alguns dos maiores depósitos de gás natural do mundo. Projectos bilionários foram anunciados com pompa, promessas de transformação estrutural ecoaram nos discursos oficiais e o País foi apresentado como futura potência energética regional. Mas enquanto o gás é preparado para iluminar cozinhas e indústrias além-fronteiras, milhões de moçambicanos continuam sem acesso regular à electricidade. A ironia é quase literária: exportamos energia enquanto famílias moçambicanas não têm ainda acesso a ela. O subsolo é milionário; a superfície, empobrecida. A chamada maldição dos recursos deixou de ser conceito académico para tornar-se experiência quotidiana. Onde se esperava prosperidade partilhada, consolidou-se concentração; onde se prometia desenvolvimento inclusivo, emergiu frustração silenciosa.

A agricultura, base da economia e sustento da maioria da população, é outro retrato do potencial desperdiçado. Moçambique possui vastas terras aráveis e condições agro-ecológicas diversas que poderiam sustentar uma robusta agro-indústria, gerar emprego rural em larga escala e reduzir drasticamente a pobreza. No entanto, a produção permanece maioritariamente de subsistência, vulnerável aos caprichos do clima e quase desconectada de cadeias de valor estruturadas. Irrigação limitada, fraco acesso ao crédito, infra-estruturas degradadas e assistência técnica insuficiente compõem um cenário onde o camponês continua a depender mais da sorte das chuvas do que de políticas públicas eficazes.

Quando os ciclones Idai e Kenneth devastaram vastas regiões em 2019, e quando a pandemia da Covid-19 interrompeu mercados e rendimentos, ficou evidente que a base produtiva era frágil demais para resistir a choques sucessivos. O resultado está nos números: sete em cada dez pobres vivem em zonas rurais, onde o acesso à saúde, educação, água potável, saneamento e energia permanece limitado.

O turismo, frequentemente descrito como jóia por lapidar, oferece outro exemplo do abismo entre potencial e realidade. Praias extensas, arquipélagos paradisíacos, reservas naturais com biodiversidade singular – o nosso País poderia posicionar-se como destino turístico de topo no continente. Contudo, insegurança no norte, infra-estruturas deficientes, conectividade aérea cara e promoção internacional tímida têm mantido o sector aquém das suas possibilidades. Enquanto outros países transformam paisagens naturais em motores de emprego e receitas fiscais, nós continuamos a tratar o turismo como promessa eterna, sempre à espera de melhores dias. Aliás, o pouco que se faz é obra de estrangeiros e o dinheiro vai para fora do País.

Geograficamente, somos uma ponte natural entre o interior da África Austral e o Oceano Índico. Corredores ferroviários e rodoviários ligam países vizinhos aos nossos portos e essa posição estratégica poderia consolidar-nos como hub logístico regional. No entanto, enquanto facilitamos o trânsito de mercadorias alheias, muitas comunidades nacionais permanecem isoladas por estradas intransitáveis, especialmente na época chuvosa. Servimos de passagem para o comércio regional, mas falhamos em integrar plenamente o nosso próprio território.

É verdade que o País enfrentou uma sequência devastadora de choques: a crise da dívida oculta em 2016, que corroeu credibilidade e espaço fiscal; os ciclones de 2019, que destruíram infra-estruturas e meios de subsistência; a pandemia global, que retraiu a economia; a insurgência armada no norte, que desestabilizou e continua a desestabilizar comunidades e investimentos; e crescentes desequilíbrios macroeconómicos. Mas atribuir a totalidade da “década perdida” apenas a factores externos seria intelectualmente desonesto.

Houve falhas de governação do Presidente Filipe Nyusi, fragilidades institucionais e prioridades desalinhadas com a urgência social. Entre 2003 e 2015, o País crescera a uma média anual robusta e reduzira a pobreza de forma significativa. O crescimento, porém, revelou-se vulnerável e pouco inclusivo. Quando os ventos externos mudaram, a estrutura interna mostrou-se insuficientemente resiliente.

Talvez o dado mais perturbador não seja apenas a magnitude da pobreza, mas a profundidade da desigualdade. Um coeficiente de Gini de 50 significa que a riqueza e as oportunidades estão concentradas em poucos bolsos, enquanto a maioria luta para sobreviver. Essa desigualdade corrói a coesão social, alimenta frustrações e mina a confiança nas instituições. Um País pode enfrentar escassez; o que dificilmente suporta é a percepção persistente de que os frutos do crescimento não são partilhados de forma justa.

O nosso País não carece de potencial; carece de transformação efectiva desse potencial em bem-estar colectivo. O desafio não é descobrir novos recursos, mas gerir melhor os que já possuímos. Não é apenas atrair investimento, mas assegurar que ele gere emprego, receitas transparentes e desenvolvimento local. Não é apenas crescer, mas crescer com inclusão, fortalecendo a educação, saúde, infra-estruturas rurais e produtividade agrícola.

NB:

Feliz 7 de Abril a todas as mulheres moçambicanas

Que esta data seja mais do que uma simples celebração: que seja também um momento de reflexão sobre os problemas reais do País, muitos dos quais afectam de forma desproporcional a mulher.

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Nilza Dacal

Eu sou uma mulher moçambicana e hoje, 7 de Abril, levanto a minha voz. Deixem-nos falar. Mais do que isso, escutem-nos. Reconheçam aquilo que somos há muito tempo: uma força decisiva na vida económica, social e moral do país.

Celebrar o Dia da Mulher Moçambicana vai muito além de uma simples homenagem simbólica. É reconhecer uma verdade profunda e incontornável: o desenvolvimento sustentável de Moçambique tem rosto feminino. As mulheres não são apenas a maioria da população, mas um pilar silencioso, resiliente e decisivo da nossa economia, da coesão social e da resiliência das famílias, especialmente nos momentos mais difíceis de adversidade.

Os dados são claros e continuam a inquietar-nos: Apesar de dominarem sectores estratégicos como a agricultura familiar, que assegura a segurança alimentar do País e o comércio informal, as mulheres moçambicanas permanecem amplamente excluídas dos mecanismos formais de protecção e de crescimento económico. Menos de metade possui uma conta bancária e a cobertura de seguros é ainda residual. A grande maioria vive em situação de emprego vulnerável, sem direitos laborais consolidados e nem protecção social efectiva.

As estas exclusões económicas somam-se barreiras estruturais persistentes: normas sociais limitativas que restringem a mobilidade e a autonomia de decisão, baixa literacia financeira, obstáculos legais e dificuldades geográficas que afastam as mulheres das instituições financeiras, sobretudo nas zonas rurais. O resultado é um círculo vicioso de marginalização que não penaliza apenas as mulheres, mas compromete o progresso de toda a nação.

O custo desta exclusão ultrapassa em muito a injustiça individual, trata-se de um entrave colectivo ao desenvolvimento. Excluir as mulheres do sistema financeiro formal significa reduzir a produtividade nacional, travar o empreendedorismo e enfraquecer a resiliência das famílias face a choques climáticos, económicos ou de saúde. Quando uma mulher não tem acesso a crédito, o seu negócio não cresce. Quando não tem seguro, toda a família fica exposta a perdas devastadoras. Quando lhe falta autonomia financeira, diminui a sua capacidade de influenciar decisões cruciais sobre a educação, a nutrição e a saúde dos filhos, comprometendo assim gerações inteiras.

Felizmente, a evidência internacional e nacional é inequívoca: a inclusão financeira das mulheres representa um dos mais poderosos catalisadores de crescimento económico e desenvolvimento humano. Os recursos colocados nas mãos das mulheres tendem a ser reinvestidos prioritariamente na família, em alimentação mais nutritiva, educação de qualidade e cuidados de saúde, gerando um ciclo virtuoso que multiplica os benefícios para toda a sociedade. Mulheres financeiramente incluídas não apenas elevam o seu próprio bem-estar, como fortalecem comunidades inteiras e contribuem para uma economia mais diversificada, resiliente e inclusiva.

É precisamente neste contexto que as instituições financeiras e as seguradoras assumem uma responsabilidade estratégica que vai muito além da busca pelo lucro. Elas devem posicionar-se como actores activos e determinantes na construção de uma sociedade mais justa e próspera. Isso exige o desenho e a oferta de produtos verdadeiramente adaptados à realidade das mulheres: contas digitais simples e de baixo custo, mecanismos de crédito com garantias alternativas (como os xitiques ou outros activos não tradicionais), micro-seguros acessíveis que protejam contra riscos climáticos e de saúde, e programas robustos de literacia financeira e digital.

Moçambique já revela sinais encorajadores que comprovam o potencial das soluções inovadoras e culturalmente enraizadas. A rápida expansão do mobile money permitiu a digitalização das práticas tradicionais como as xitiques, com iniciativas como o M-Pesa Xitique, que traz maior segurança, transparência e conveniência às mulheres rurais e urbanas na gestão das suas poupanças e empréstimos em grupo. Programas como o PEMDH – Potenciação das Habilidades Empresariais Femininas, implementado pela Gapi em parceria com o Governo e o Banco Africano de Desenvolvimento, combinam capacitação, assistência técnica e financiamento para fortalecer associações e empresas lideradas por mulheres, com destaque para o sector agrícola.

Um marco particularmente relevante neste percurso é a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025–2031, aprovada pelo Conselho de Ministros através da Resolução n.º 74/2024, de 30 de Dezembro de 2024, e lançada oficialmente a 6 de Agosto de 2025. Esta estratégia reflecte o compromisso colectivo do Governo em elevar a inclusão financeira a verdadeiro motor de desenvolvimento sustentável e inclusivo. A sua visão é ambiciosa e clara: garantir que todos os cidadãos moçambicanos tenham acesso e utilizem, de forma responsável e segura, produtos e serviços financeiros de qualidade e acessíveis, através do conhecimento, da confiança e da protecção, contribuindo para o crescimento económico sustentável e o bem-estar de toda a população. A ENIF assenta em quatro pilares fundamentais: expandir o acesso a produtos e serviços financeiros; aumentar o uso de produtos e serviços financeiros acessíveis e de qualidade; promover a literacia financeira (com ênfase especial em mulheres, jovens e populações rurais); e reforçar a protecção dos consumidores e a confiança no sistema. Destaca explicitamente a equidade de género e territorial como princípios orientadores, prevendo mecanismos robustos de coordenação interinstitucional, monitoria rigorosa com dados desagregados por género e implementação faseada.

No plano africano, a iniciativa AFAWA, do Banco Africano de Desenvolvimento, foi criada para reduzir o enorme défice de financiamento enfrentado por mulheres empresárias no continente e procura mobilizar até 5 mil milhões de dólares em financiamento até 2026. A lógica é simples: o problema não está na falta de capacidade das mulheres para empreender, está na arquitectura de risco, de garantias e de confiança que continua a favorecê-las menos. Corrigir isso não é caridade. É inteligência económica.

Estes exemplos e enquadramentos estratégicos demonstram que soluções inovadoras, quando aliadas à vontade política firme e a parcerias sólidas, conseguem derrubar barreiras históricas. Contudo, estes avanços ainda são insuficientes face à dimensão do desafio. A inclusão financeira feminina deve evoluir de iniciativas pontuais para uma estratégia nacional integrada, escalável e rigorosamente monitorizada, em plena sinergia com os compromissos continentais.

A mudança tem de ser sistémica e urgente. O Estado desempenha um papel insubstituível na formulação de políticas públicas sensíveis ao género, incluindo mecanismos de garantia de crédito, incentivos fiscais para instituições que priorizem o financiamento feminino, expansão massiva de microseguros e a integração da literacia financeira nos currículos escolares. Os reguladores devem exigir maior transparência, a recolha sistemática de dados desagregados por género e uma supervisão efectiva, porque o que não se mede, dificilmente se melhora. Neste quadro, a auditoria deixa de ser apenas um instrumento de conformidade para se tornar uma ferramenta estratégica de prestação de contas, de aceleração da inclusão e de combate à exclusão invisível.

Valorizar a mulher moçambicana não significa tratá-la como beneficiária passiva de políticas compensatórias. Significa reconhecer que ela já é, há décadas, o motor silencioso da economia nacional, a agricultora que alimenta o País, a comerciante informal que sustenta a família, a empreendedora que transforma desafios em oportunidades concretas. Significa abandonar uma lógica de “ajuda” e adoptar uma lógica de reconhecimento pleno, de empoderamento real e de investimento estratégico no seu imenso potencial.

Neste 7 de Abril, mais do que celebrar com palavras, urge reposicionar a mulher no centro da agenda nacional de desenvolvimento, não como figura decorativa, mas como protagonista indispensável do progresso colectivo. Porque Moçambique não alcançará o seu pleno potencial económico, social e humano enquanto as suas mulheres continuarem subaproveitadas. Ou continuamos a desperdiçar a energia de metade da nação, ou decidimos libertá-la. Moçambique crescerá mais depressa, com mais justiça e com mais consistência, no dia em que olhar para as suas mulheres não como símbolo, mas como centro da transformação nacional.

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