Share this
Nilza Dacal
Moçambique possui no subsolo uma das suas maiores oportunidades de desenvolvimento. Ouro, grafite, carvão, areias pesadas, gás natural, rubis e outros minerais estratégicos e considerados críticos para muitas economias constituem uma base estratégica com potencial real para gerar emprego, receitas públicas e financiar serviços essenciais às populações.
Em 2024, a produção oficial de ouro atingiu cerca de 1.626 quilogramas, valor ligeiramente inferior aos 1.666 kg registados em 2023, correspondendo a um valor de mercado próximo de 159,2 milhões de dólares americanos. Em 2025, a produção recuou aproximadamente 17 por cento, para cerca de 1.349 kg, sobretudo em consequência da suspensão das actividades na província de Manica. Para 2026, o Governo projecta ultrapassar os 1.723 kg. A grafite, mineral estratégico para a transição energética, tem conhecido forte dinamismo, com a produção a aproximar-se das 67 mil toneladas em 2025. O carvão manteve volumes elevados, superiores a 16 milhões de toneladas entre carvão de coque e térmico. As areias pesadas ultrapassaram os 3,5 milhões de toneladas. O gás natural consolidou-se como um dos principais produtos de exportação. A indústria extractiva representa já cerca de 10 por cento do PIB e deverá crescer 4,4 por cento em 2026.
Paralelamente ao sector formal, existe um vasto segmento informal e artesanal. Mais de 100 mil mineiros artesanais operam nas províncias de Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado, sendo responsáveis por praticamente toda a produção nacional de ouro de origem artesanal. Dados do Censo de Mineradores Artesanais indicam cerca de 230 mil pessoas directamente envolvidas na extracção e mais de 800 mil ao longo de toda a cadeia de valor. Esta actividade sustenta famílias e economias locais, mas opera em grande medida na informalidade, com utilização persistente de mercúrio e limitada contribuição fiscal.
Esta riqueza só se converte em benefício colectivo quando é gerida com rigor e transparência. A extracção realizada fora dos circuitos legais e a informalidade ao longo da cadeia de valor geram perdas de receitas, evasão fiscal, contrabando e danos ambientais graves. Estudos apontam perdas fiscais superiores a 2,3 mil milhões de dólares entre 2012 e 2023 apenas por subfacturação, com o carvão a representar cerca de 989 milhões de dólares em perdas fiscais, os minerais básicos mais de 676 milhões e os rubis valores igualmente elevados.
Em Manica, análises laboratoriais revelaram níveis de mercúrio nos rios Nhamacuio e Mbonde oito e dezasseis vezes superiores aos limites legais. A Albufeira de Chicamba, principal fonte de abastecimento de água para milhares de pessoas, apresentou concentrações no limite máximo permitido. O mercúrio, classificado pela Organização Mundial da Saúde entre as dez substâncias químicas de maior preocupação para a saúde pública, provoca danos graves e muitas vezes irreversíveis aos rins, fígado, cérebro e sistema nervoso central. A exposição ocorre por inalação de vapores, ingestão de água e alimentos contaminados e contacto dérmico. Os efeitos incluem tremores, perda de memória, atrofia muscular, insuficiência renal e problemas de desenvolvimento neurológico em crianças e fetos. Comunidades locais relatam sintomas como vómitos, diarreia e dores de cabeça após o consumo de água contaminada. Estima-se que milhares de pessoas estejam expostas.
É justo reconhecer que o Governo tem actuado de forma determinada. Em Setembro de 2025, após avaliação das Forças de Defesa e Segurança, foi decretada a suspensão total das actividades mineiras na província. Foi criada uma comissão interministerial com mandato para rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização e implementar um plano de recuperação ambiental. Em Dezembro de 2025, as empresas receberam um prazo de 90 dias para repor e estabilizar os solos degradados e restaurar os leitos dos rios afectados. Até Agosto de 2026, 30 das 41 empresas suspensas obtiveram autorização para retomar a actividade, após verificação de reabilitação de áreas, reposição de solos e desobstrução de cursos de água, com redução de mais de 50 por cento na turbidez da Albufeira de Chicamba. O Governo prepara agora a formalização de pelo menos 60 por cento dos mineiros artesanais e a redução de 50 por cento do uso de mercúrio até 2030.
A ausência de rastreabilidade integral constitui uma das principais causas das perdas de receitas. A reconciliação obrigatória e periódica entre produção, comercialização, transporte, tributação e exportação é essencial. Os sistemas de informação das instituições envolvidas devem comunicar entre si de forma automática e verificável. Diferenças relevantes devem desencadear investigação imediata. A identificação de beneficiários efectivos de todas as entidades que operam na cadeia mineral deve ser obrigatória e permanentemente actualizada. Sem este controlo cruzado, a riqueza continua a sair do país sem deixar benefício proporcional nos cofres públicos.
As auditorias e as comissões parlamentares de inquérito têm identificado fragilidades estruturais na fiscalização: insuficiência de meios logísticos, humanos e operacionais, dificuldades de acesso a zonas remotas e desconexão entre o licenciamento centralizado e a fiscalização local. A fiscalização deve deixar de ser genérica e passar a ser orientada pelo risco, concentrando recursos nas zonas e operadores de maior exposição. A criação da comissão multissectorial nacional de gestão, fiscalização e reabilitação de áreas mineiras degradadas constitui um passo importante nesta direcção.
Os recursos minerais atravessam várias instituições. Cada uma detém uma parcela da informação. Sem mecanismos efectivos de partilha e cruzamento de dados, as decisões ficam fragmentadas. As comunidades que vivem junto das zonas de exploração e dos rios são frequentemente as primeiras a detectar irregularidades. A formalização do sector artesanal através de cooperativas, com prioridade no acesso a licenças e responsabilidade solidária pela reabilitação ambiental, representa um caminho promissor. Canais seguros de denúncia, com garantia de análise efectiva e protecção do denunciante, devem integrar os mecanismos de controlo.
Dez medidas concretas impõem-se com urgência: institucionalizar a reconciliação obrigatória de dados ao longo de toda a cadeia; tornar obrigatória a identificação de beneficiários efectivos; orientar a fiscalização pelo risco; reforçar a fiscalização ambiental preventiva; exigir e fazer cumprir garantias financeiras para a recuperação de áreas degradadas; aumentar a responsabilização efectiva por danos ambientais e evasão fiscal; acelerar a formalização do sector artesanal; consolidar plataformas nacionais de partilha de informação; realizar auditorias periódicas e independentes aos pontos de maior risco; e garantir o acompanhamento sistemático das recomendações, com definição clara de responsável, prazo e verificação posterior.
O valor de uma auditoria não reside apenas na identificação da falha, mas na capacidade de a transformar em melhoria institucional concreta. No sector mineiro, isto significa passar de uma fiscalização predominantemente reactiva para um sistema capaz de antecipar riscos, detectar irregularidades, recuperar perdas e impedir a sua repetição.
A riqueza mineral de Moçambique deve constituir oportunidade de desenvolvimento e não fonte de passivos ambientais e de perdas de receitas públicas. O ouro e os restantes minerais que saem do nosso solo devem deixar benefício mensurável: impostos que chegam efectivamente ao Estado, comunidades que sentem o desenvolvimento no seu quotidiano e rios e solos que continuam a servir as populações.
Moçambique não precisa apenas de extrair mais, mas de controlar melhor, arrecadar melhor, proteger melhor e transformar melhor a riqueza que extrai. A verdadeira riqueza de um país não está só no que existe debaixo da terra, mas também na capacidade das suas instituições de a converter em desenvolvimento sustentável e digno para as pessoas.
Leave a comment