CCT INICIA NEGOCIAÇÕES PARA A FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS MÍNIMOS DE 2026

A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) reuniu-se formalmente esta segunda-feira, para dar início ao processo de negociação dos salários mínimos para o presente ano.

Sob a direcção da Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, que preside ao órgão, a sessão focou-se na avaliação do desempenho económico e social de 2025, um passo técnico indispensável para fundamentar as novas tabelas salariais.

O processo envolve a discussão de valores mínimos para cada sector de actividade, impactando directamente a subsistência dos trabalhadores e a saúde financeira das empresas.

As negociações são tripartidas, onde os empregadores e os sindicatos conduzem os debates directos, enquanto o Governo assume o papel de mediador para garantir o equilíbrio entre as reivindicações laborais e a sustentabilidade económica.

De acordo com o cronograma estabelecido, as partes têm agora um prazo de 30 dias para apresentar as suas propostas salariais sectoriais. Estas propostas serão posteriormente validadas pela CCT e submetidas ao Conselho de Ministros para a aprovação final.